Bruno Oliveira

Lobby por novos tribunais deve voltar em 2019


 O colapso dos serviços no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica.
O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal.
"O nosso tribunal é um continente porque, na verdade, é o único que engloba quatro regiões geográficas", diz Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1.
"Nem mesmo para as prioridades estamos conseguindo instrumentos para mantê-las razoavelmente em dia", diz.


Em 2015, a então corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, encontrou 62 mil ações sem julgamento, estocadas havia décadas numa garagem do TRF-1.
O Supremo Tribunal Federal deverá ser pressionado para julgar uma liminar (decisão provisória) proferida em 2013 pelo então presidente, Joaquim Barbosa, que suspendeu a Emenda Constitucional nº 73/2013, promulgada pelo Congresso, criando quatro novos tribunais. Na liminar, sustentou que eles estariam "mais propensos às investidas de interesses paroquiais".


O relator da ação é o ministro Luiz Fux. O presidente Dias Toffoli não comenta.
A Justiça Federal de segunda instância tem cinco sedes: Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). A emenda prevê novos tribunais em Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).
Em 2013, os cinco tribunais combatiam a proposta. O então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, resumiu a posição comum: "Há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos".
Em 2018, a maioria dos presidentes admite, com ressalvas, a reivindicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.


O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, se opõe ao projeto.
"A criação dos novos TRFs tem um custo altíssimo. O novo presidente que tomará posse em janeiro se deparará com um cenário econômico muito difícil", diz.
Ele reclama que o Congresso Nacional não consultou a magistratura nem os presidentes de TRFs.
"Não fomos convidados a opinar. A ideia de criar novas cortes sequer foi objeto de uma audiência pública", afirma.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, defende a criação de tribunais. Ele não quis comentar.
O TRF-1 ficou estagnado porque colocaram mais juízes na região, sem ampliar o número de magistrados no tribunal.


Noronha é mineiro e não esconde seu interesse pelo novo tribunal em Belo Horizonte. Acalentaria o desejo de ver um dos filhos ocupar uma vaga de juiz indicado pela advocacia.
Em 1993, o Conselho da Justiça Federal rejeitou a criação de três novos tribunais (MG, PR e BA). A maioria julgou a ideia "inconveniente", "inoportuna" e "injustificável".
Vinte anos depois, a Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) questionou no STF a criação dos quatro novos tribunais.
"Para se julgar um volume de apenas 5% dos casos da Justiça Federal, os quatro tribunais consumirão praticamente 15% do orçamento", argumentou.
O Conselho Nacional de Justiça não foi consultado. Estudo do DPJ (Departamento de Pesquisas Judiciárias), órgão do CNJ, desaconselhara a criação de novos tribunais.

Com informações da Folhapress



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