Bruno Oliveira

Irã processa EUA em corte da ONU por sanções após saída de acordo nuclear


O Irã abriu um processo contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) argumentando que a retomada das sanções econômicas anunciada por Trump em maio deste ano é ilegal.
Segundo o documento apresentado pelo governo iraniano à CIJ no último domingo (16), a saída dos EUA do acordo nuclear do Irã e o consequente restabelecimento das punições violaram um tratado de amizade firmado em 1955 entre os dois países.
O processo tem como objetivo responsabilizar os Estados Unidos por sua "reintrodução unilateral de sanções", disse o chanceler iraniano Javad Zarif em uma rede social.
Ele afirmou ainda que o Irã está comprometido com o Estado de Direito "em face do desprezo americano à diplomacia e a suas obrigações legais".
"É imperativo combater o hábito [dos EUA] de violar o direito internacional", disse Zarif.  


Em maio deste ano, Trump concretizou uma de suas promessas de campanha e anunciou que os EUA deixariam o acordo que tinha sido negociado e concluído por seu predecessor, Barack Obama.
França, Alemanha, Reino Unido, China, Rússia e União Europeia, que também são partes do tratado, criticaram fortemente a saída americana, mas decidiram continuar cumprindo os termos acordados. 
Trump fez várias críticas e ameaças de retirada antes de anunciar a decisão, além de chamar o tratado de catastrófico, desastroso e insano.
Sob os termos do Plano de Ação Conjunto Abrangente, como é oficialmente chamado o acordo nuclear, Teerã se comprometeu a reduzir seu estoque de urânio e suas unidades de enriquecimento em troca da suspensão das sanções do Ocidente.
A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), responsável por fiscalizar a implementação do tratado, tem reiterado que o Irã vem cumprindo suas obrigações.
"O Irã está sujeito ao regime de verificação nuclear mais robusto do mundo", afirmou seu diretor, Yukiya Amano, à época do anúncio da decisão dos EUA.

 

LIMINAR
Segundo Teerã, as medidas adotadas por Washington violam as cláusulas de tratamento justo e equitativo ("fair and equitable treatment") e menos favorável ("less favorable treatment") do tratado de amizade. 
De modo geral, esses dispositivos -que são comuns em tratados comerciais bilaterais- determinam que as partes não podem tratar de forma discriminatória os cidadãos e empresas do outro país. 
O governo iraniano incluiu em sua petição à Corte um pedido de medida cautelar para que os Estados Unidos suspendam imediatamente as sanções.
"Há um risco real e iminente de prejuízo irreparável", diz o documento.
De acordo com as regras da Corte, o próximo passo é a realização de uma audiência para julgamento do pedido de liminar, cuja data ainda não foi marcada.
Na ocasião, é provável que os Estados Unidos contestem a competência da Corte para solucionar a disputa, como fizeram em um outro processo também iniciado pelo Irã com base no mesmo tratado. 
Historicamente, o país tem adotado uma posição de resistência perante as ordens do Tribunal de Haia.

 

HISTÓRICO TUMULTUADO
Em 1984, a Nicarágua processou os Estados Unidos na CIJ, argumentando que Washington havia apoiado, militar e financeiramente, os Contras -milícias de direita que lutavam contra o governo sandinista.
O governo americano contestou a competência da Corte para julgar a disputa. Quando o tribunal decidiu pelo contrário, os EUA abandonaram o processo.
Jeane Kirkpatrick, embaixador americano na ONU à época, afirmou que a Corte era um órgão "semilegal, semijudicial, semipolítico ao qual as nações obedecem às vezes, e, outras vezes, não".
Em junho de 1986, os Estados Unidos foram condenados a indenizar a Nicarágua. A sentença nunca foi cumprida.


Embora as decisões da Corte sejam vinculantes, o órgão não possui instrumentos para obrigar os países a cumpri-las. Por isso, há casos em que seus julgamentos foram simplesmente ignorados pelas partes perdedoras. 
O governo americano novamente rejeitou a autoridade da Corte e descumpriu sua decisão em 1999.
Os irmãos Karl and Walter LaGrand foram detidos e presos no estado do Arizona por latrocínio. Apesar de terem vivido nos EUA desde a infância, ambos eram alemães e nunca obtiveram a cidadania americana.
Quando foram condenados à pena de morte, a Alemanha processou os EUA na Corte, argumentando que o país havia violado a Convenção de Viena de Assistência Consular.
O tratado determina que os estrangeiros detidos têm direito de informar o consulado de seu país de origem da sua situação, bem como de consultar representantes diplomáticos no curso do processo judicial.
O processo foi aberto poucas horas antes do horário marcado para a execução de Walter LaGrand -seu irmão já tinha sido executado. A Alemanha obteve uma liminar que ordenava que os EUA suspendessem a execução e aguardassem uma decisão final da CIJ antes de dar andamento ao caso.
Washington ignorou a decisão, e Walter foi morto. No curso do processo, os EUA argumentaram que a execução penal é de competência estadual e que, por isso, o governo federal não pôde intervir.

 

OUTROS CASOS
Não será a primeira vez que Irã e Estados Unidos se enfrentarão na Corte, principal órgão judicial da ONU e com sede em Haia, na Holanda.
Um dos casos mais famosos do tribunal é o "Pessoal Diplomático e Consular dos Estados Unidos em Teerã (Estados Unidos v. Irã)", de 1979.
À época, os EUA decidiram processar o Estado iraniano pelo episódio conhecido como a crise dos reféns americanos.
Durante a revolução de 1979, manifestantes iranianos que protestavam em frente à embaixada americana em Teerã invadiram o prédio e fizeram 66 americanos reféns. O resgate de alguns deles é retratado no vencedor do Oscar de melhor filme de 2013, "Argo", dirigido por Ben Affleck. 


O Irã se recusou a reconhecer a competência da Corte para o caso e não se defendeu no processo. 
A CIJ decidiu em favor dos EUA por entender que, mesmo sem ter ordenado diretamente a invasão e o sequestro, o Irã não impediu os atos violentos.
Os países também são partes em um outro caso em andamento, iniciado pelo Irã em 2016.
No processo, o governo iraniano questiona o congelamento de bens de sua propriedade feito pelos EUA como parte de seu regime de sanções. A primeira audiência está marcada para outubro.



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